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UFRPE divulga comunicado sobre funcionamento durante jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018

Considerando que a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) passa por processo de regularização de seu Calendário Acadêmico, atualmente em desajuste com o ano corrente em virtude de greves, ocupações e da recente paralisação dos caminhoneiros, a Administração Superior comunica que não haverá suspensão nas atividades da Instituição nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018.

Além da regularização do Calendário Acadêmico, a medida busca atender às exigências do Artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394, de 1996, que versa sobre o mínimo de dias de trabalho acadêmico para o ano letivo das Instituições de Ensino Superior (200 dias letivos por ano, sendo 100 por semestre).

Uma eventual suspensão das atividades acadêmicas nos dias de jogos do Brasil ocasionaria alterações em todo o Calendário 2018, no primeiro e no segundo semestres, além de provocar atraso para o ínicio das aulas do ano letivo 2019, atualmente previsto para março.

A medida também leva em conta a Portaria Nº 143, de 1º de junho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018.

Em seu artigo 2ª, a Portaria supracitada ressalta que "caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais".